5 de abril de 2011

Havia do Infante e agora há Vinte e Dois



Eu sei que há muita boa gente que acha que se queremos andar na autoestrada devemos pagar portagens e que o que deve vigorar é um princípio inventado com um fim obscuro, em princípio inventado por alguém que ninguém sabe quem é, mas presume-se que certamente amigo do povo trabalhador e dos mais desfavorecidos que nem carro têm e que por isso nada t~em que pagar para outros se delocarem em duas faixas e a 120 km/h. E logo chamaram a esta teoria «o princípio do utilizador-pagador», o que até não está mal se o compararmos com outro «princípio» em uso em muitas circunstâncias que é o princípio (assim por mim baptizado, para que conste) do «pagador-pagador». Aqui o pagador paga, mas não utiliza, o que faz com que este princípio atinja um fim muito mais principalmente do que o outro. Eu dou alguns exemplos. Através de vários impostos, taxas, sobretaxas, mais impostos aplicados até às próprias taxas associadas ao meu modesto automóvel e ao combustível seria suposto pagar uma rede viária para poder circular, mas se não tenho uma alternativa decente e necessito mesmo, lá terei que pagar (aqui até poderíamos falar de uma extensão do princípio que passaria a ser «pagador-pagador-utilizador»). Outro exemplo: tenho televisão por cabo que pago (juntamente com serviço de internet e telefone) e aqui vigora o princípio «utlilizador-pagador» porque utilizo e depois pago de acordo com um contrato (sempre mais ou menos manhoso, mas vá...) , mas a coisa não é bem assim e na realidade o princípio é o de «pagador-utilizador-pagador» porque todos os meses pago a televisão que utilizo ao meu fornecedor de cabo e, também ao Estado através da taxa de radiodifusão sobre a qual ainda é aplicado o IVA (sempre gostava que me explicasem qual é o valor acrescentado desta taxa) pagando assim duas vezes o mesmo serviço.


Pois que fique bem claro que eu não sou bem contra as portagens (até posso ser porque esse é um negócio que alguém faz com empresas privadas e até com alguma participação do Estado e que em última análise é sempre ruinoso para os contribuintes); eu só é a favor de vias decentes para nos deslocarmos em situações normais, coisa que todos pagamos para utilização comum. Invocar que «o país» não pode suportar isso é branquear a incompetência e, pior ainda, a corrupção que campeia entre o Estado e meia dúzia de grandes empresas que dominam estes negócios e que depois asseguram bons lugares a ex-ministros.


Tenho ouvido e lido alguns argumentos que pretendem classificar as populações desta ou daquela região de não quererem pagar portagens e que isso é uma injustiça porque outros também pagam e etc. Acho uma palermice e seguir esse raciocínio para outras áreas leva-nos para terrenos muito perigosos onde nem se poderá falar sequer de justiça.


Não defendo qualquer medida de excepção para os residentes. Onde não há alternativas, não se deve pagar porque isso é simplesmente uma extorsão. Concordo em pagar um serviço extra, de qualidade melhorada que me permita avaliar a opção face ao custo-benefício. Não devemos pagar, aqui ou noutra área qualquer, nesta região ou noutra, o serviço que nos é devido porque o pagamos.

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