Está explicada aqui a razão. E porque é que a magistratura activa é uma espécie de coprocracia (termo que julgo ter inventado para, educadamente, designar os actos políticos de certa pessoa) o que, dito de outra forma é uma espécie de aula de revisões para uma parte dos portugueses que não perceberam à primeira que o homem nem para presidente do clube de petanca da Tenoca.
Na Madeira, pelo Decreto Legislativo Regional nº 16/2010M, "estabelece[-se] que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova[-se] o modelo de receita médica". Fui ler o preâmbulo, como é recomendado.
O aumento da despesa pública e privada no sector da saúde tem levado todos os países da União Europeia a adoptarem estratégias de contenção de custos compatíveis com a necessidade de preservar a elevada qualidade da prestação de cuidados de saúde.
A promoção dos medicamentos genéricos, a prescrição no ambulatório por denominação comum internacional (DCI), à semelhança do que já se pratica nos hospitais
e o aperfeiçoamento dos mecanismos de comparticipação, são estratégias de contenção de custos adoptadas por todos os países da União Europeia no domínio dos medicamentos.
Proporcionar aos doentes a acessibilidade aos medicamentos genéricos, bioequivalentes e com os mesmos efeitos terapêuticos dos medicamentos de marca, tem sido uma preocupação comum aos Estados Europeus.
As medidas já tomadas pelo Governo da República neste domínio produziram efeitos positivos, mas, a nível nacional, a quota de mercado dos medicamentos genéricos é ainda inferior à da generalidade dos países europeus.
Parece-me bem, mas ao magistratante activo que alega ter recebido "umas cartas" e pareceres de alguns "peritos", não há qualquer evidência científica, pelo menos abaixo do paralelo do Mu, de que os interesses da grande indústria famacêutica e seus aliados fiquem devidamente salvaguardados e, vai daí, toca a vetar que no vetar é que está o ganho.
Estou mesmo a vê-lo. Ai querem saber das acções dos meus amigos do BPN? Ai andam aí a levantar lebres sobre acasa da Coelha? Espera aí que já vão ver como elas lhes mordem!...
Não percamos a esperança. Já falta menos de cinco anos.
10 de fevereiro de 2011
Cavaco não chega à Madeira
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