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10 de fevereiro de 2011

Cavaco não chega à Madeira

Está explicada aqui a razão. E porque é que a magistratura activa é uma espécie de coprocracia (termo que julgo ter inventado para, educadamente, designar os actos políticos de certa pessoa) o que, dito de outra forma é uma espécie de aula de revisões para uma parte dos portugueses que não perceberam à primeira que o homem nem para presidente do clube de petanca da Tenoca.
Na Madeira, pelo Decreto Legislativo Regional nº 16/2010M, "estabelece[-se] que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova[-se] o modelo de receita médica". Fui ler o preâmbulo, como é recomendado.


O aumento da despesa pública e privada no sector da saúde tem levado todos os países da União Europeia a adoptarem estratégias de contenção de custos compatíveis com a necessidade de preservar a elevada qualidade da prestação de cuidados de saúde.
A promoção dos medicamentos genéricos, a prescrição no ambulatório por denominação comum internacional (DCI), à semelhança do que já se pratica nos hospitais
e o aperfeiçoamento dos mecanismos de comparticipação, são estratégias de contenção de custos adoptadas por todos os países da União Europeia no domínio dos medicamentos.
Proporcionar aos doentes a acessibilidade aos medicamentos genéricos, bioequivalentes e com os mesmos efeitos terapêuticos dos medicamentos de marca, tem sido uma preocupação comum aos Estados Europeus.
As medidas já tomadas pelo Governo da República neste domínio produziram efeitos positivos, mas, a nível nacional, a quota de mercado dos medicamentos genéricos é ainda inferior à da generalidade dos países europeus.


Parece-me bem, mas ao magistratante activo que alega ter recebido "umas cartas" e pareceres de alguns "peritos", não há qualquer evidência científica, pelo menos abaixo do paralelo do Mu, de que os interesses da grande indústria famacêutica e seus aliados fiquem devidamente salvaguardados e, vai daí, toca a vetar que no vetar é que está o ganho.
Estou mesmo a vê-lo. Ai querem saber das acções dos meus amigos do BPN? Ai andam aí a levantar lebres sobre acasa da Coelha? Espera aí que já vão ver como elas lhes mordem!...

Não percamos a esperança. Já falta menos de cinco anos.

24 de janeiro de 2011

O primeiro dia dos próximos cinco anos

Ou seja, encavacados e mal pagos.

O país votou. Segundo as regras da democracia, Cavaco ganou a sua reeleição à primeira volta e continua a ocupar o lugar de Presidente da República Portuguesa. Nada disto está em causa. É assim.
Outra coisa é saber se o homem, pelo seu passado na política portuguesa como primeiro ministro por um período que niguém teve, pela forma como se comportou no primeiro mandato e pelas coisas que entretanto se têm vindo a descobrir, incorpora essa grandeza de carácter que o torna merecedor de ser o representante de todos os portugueses.
Há quem não aceite que se ponha em causa o carácter, a honorabilidade, a honestidade, o valor da pessoa. Mas , ou eu andei muito distraído ou nenhum dos candidatos apresentou um programa político de candidatura ao cargo, que já de si está bastante pré-determinado pela constituição deixando a variabilidade para o estilo pessoal do seu exercício, para a marca de dignidade que não poderá envergonhar nenhum português. E isso está no carácter da pessoa.
Ideologicamente não me identifico com nenhum dos anteriores presidentes, mas não hesito em reconhecer-lhes o mérito de terem sabido exercer o cargo sem me envergonharem de ser português. Cavaco envergonha-me.
Ideologicamente representa o que há de mais conservador e tacanho que existe na mentalidade portuguesa. Um provincianismo de sacristia. O chico-espertismo dos que são capazes de ultrapassar todos pela faixa de socorro (pela direita) e meter-se lá mais à frente. O sempre senhor professor ou professor doutor mesmo quando há tantos outros com igual titularidade a quem não é dispensado esse trato. A safadeza cobarde de quando confrontado com as embrulhadas optar sobraceiramente pelo silêncio ou mesmo pela mentira (não percebo nada de acções com nomes em inglês, não me lembro, só passei os cheques). Isto talvez só seja a ideologia dos que não têm carácter, mas ainda assim ideologia, porque pode passar, ser modelo identificador para alguns.
Cavaco, em suma, vende o mesmo produto que Salazar. Mas faz melhor que este. Tem a vantagem de ter sempre a seu lado a sua "senhora" e o resto da família já devidamente abençoada pelo papa do Vaticano.
De resto, se o homem não se assume como político, o que é que lhe pode exigir politicamente? É uma espécie de inimputável, desse ponto de vista.
Há, pelos vistos, muita gente que gosta. Eu não. E não me coíbo de o proclamar com o mesmo direito (embora com incomparavelmente menor alcance) que é dado ao próprio e a quem se identifica com o modelo.
Não desanimemos. Faltam só 1825 dias.

10 de julho de 2010

Obrigado, Macário!

Depois de ler aqui e aqui a referência ao comunicado da Câmara Municipal de Faro sobre uma importante medida para a cidade e, porque o Contador é um espaço aberto à participação cidadã, publico aqui uma reacção de um feliz habitante da Horta das Figuras, recebido por e-mail:

Obrigado Macário
A Câmara Municipal de Faro veio informar os munícipes que a partir da próxima sexta feira, dia 8 de Julho irá finalmente libertar os moradores da Horta das Figuras do seu enclausuramento urbano, uma espécie de condomínio concentracionário a que têm sido obrigados pelas anteriores administrações autárquicas. Acontece que apesar de a próxima sexta feira dia 8 de Julho só se verificar daqui a um ano, registamos com agrado que a maldita vedação de rede ali colocada e mantida pelos torcionários de anteriores vereações, já tinha sido retirada há cerca de dois meses e hoje já se encontrava derrubado o intransponível lancil que impedia a circulação entre a cosmopolita rotunda do fórum e a ostracizada Horta das Figuras.
Esta medida, para além de descongestionar a entrada de Faro, a Nacional 125 e, quiçá, mesmo a Via do Infante vem abrir novas perspectivas ao desenvolvimento do bairro. Inspirados noutras experiências como o projecto “Sabura” da Cova da Moura, os moradores já pensam em lançar o projecto “Na m’xaringues”, projecto baseado no empreendedorismo turístico com o qual pretendem dar a conhecer aos visitantes os amplos espaços verdes que cobrem os passeios (agora completamente secos de acordo com a época estival), os cuidados com o pavimento com intervenções artísticas pós-modernas a fazer lembrar vagamente a paisagem lunar, o eficiente e cómodo sistema de recolha de resíduos sólidos, tudo isto a par de uma exposição permanente dos recibos de IMI, taxas variadas e outras habilidades municipais. Tudo isto tem estado guardado há anos apenas para gozo dos privilegiados moradores o que tem gerado uma legítima inveja de todos os outros munícipes e é, na verdade, uma grande injustiça para os poderes edílicos.
Mas não se ficam por aqui os benefícios desta medida em boa hora antecipada em um ano e um dia. Os moradores da Horta das Figuras podem agora ir a pé fazer compras ao Jumbo e trazer o carrinho do supermercado até à porta de casa. Beneficia o Jumbo e beneficiam os moradores. Aliás o Jumbo, num gesto de agradecimento ao corajoso Presidente da edilidade vai erguer uma estátua em sua homenagem, a colocar junto dos bonecos que deitam água na praça do Fórum, em que sua excelência se apresenta vestido de Manneken-pis e também deita água com fartura.
E aqueles que acusam de desNorte e exagero o comunicado da Câmara quando refere que
‘o espaço público é de todos e nesse sentido, importa zelar pela circulação livre, sem constrangimentos ou embaraços de qualquer natureza, o que manifestamente não estava assegurado até esta intervenção’ um dia terão que se render às evidências, porque há coisas que ficam para a História e esta não tem tempo a perder com fracotes e é nas grandes obras que se vêem os grandes homens. Um dia Faro iluminará em leds multicolores uma rotunda com a lapidar e sábia divisa: O espaço público é de todos e nesse sentido.

Faro, 9 de Julho de 2010, sexta-feira
Morador da Horta das Figuras recém-libertado


Na verdade, nem sei como não se lembraram disto há mais tempo. Um verdadeiro ovo de Colombo, de Cristóvão Colombo. Tanta congestão rodoviária na entrada da cidade e a solução tão fácil afinal.

12 de fevereiro de 2010

E se for mal?


Podia chamar-se Agilulfo* na sua armadura branca, sempre brilhante com duraglit, a correr de um lado para o outro, para proteger as donzelas em risco de violação do estado de direito.
Ainda hoje uma donzela moura se queixava de tanta censura que tem apanhado e um juíz que deve ser seu primo erguia com uma das mãos e agitava o interesse público enquanto com a outra, qual Camões salvando os Lusíadas, tentava manter-se à tona. O Miguel ainda lhe deu uns carolos, mas isso não o afectou muito.
Mas o Agilulfo range lá na ferrugem interior do elmo donde saem vaporosas teorias políticas como humores fantasmáticos. O estado de direito é apenas formal, diz ele. Mas podemos dormir descansados porque ele, desdizendo tudo o que tão convictamente afirmara, deixa todas as mordomias europeias para nos salvar. Ainda bem que é só isso e não se lembrou de se sacrificar, não na cruz, mas numa daquelas setas do PSD.
Pois o Agilulfo também é um ser formal. É-o na aparência. Assim por fora, parece mesmo um ser vivo, vagamente humano. Mas por dentro, completamente vazio.

Continuo a achar que anda por aí tudo doido. Ou sou eu?


*personagem do romance de Italo Calvino, O cavaleiro inexistente.

5 de novembro de 2009

Cruzes

Daqui a nada também vão querer eliminar o sinal "+" em Matemática, porque é uma cruz que pode ofender os das religiões que não têm cruz nenhuma.
Ironia (fica-lhe bem) do porta-voz da Conferência Episcopal- Manuel Marujão

Ainda mal assentou a poeira da bíblia segundo Saramago e já outra maior se alevanta: a reacção dos funcionários do Vaticano à ordem de retirada dos símbolos religiosos das salas de aula nas escolas públicas.
Devo dizer que andei numa escola pública que tinha um crucifixo entre uma fotografia de Oliveira Salazar e outra de Américo Thomaz e tinha a visita semanal do padre Octávio que vinha dar Moral e Religião, disciplina obrigatória, com livro próprio e tudo, vendido pelo próprio padre.
Deu no que deu. Para além de começar desde cedo a trocadilhar o nome à disciplina para ReligiãoImoral, recusar-me a comprar o livro (e apanhar depois uns chapadões de deixar a cara a arder durante meia hora quando a minha mãe foi chamada à escola), acabou por fazer de mim ateu, praticante e anticlerical.
Acho graça ao discurso dos padres quando se lhes toca no que julgam ser os seus domínios, mas que na realidade são domínios públicos num estado de direito, não confessional. Não me conformo com a arrogância com que tratam "as ovelhas tresmalhadas" como se os não crentes sofressem de qualquer deficiência. Não aceito a invocação da liberdade religiosa da parte de quem sempre abusou de toda a liberdade cívica para impor a toda uma sociedade os seus princípios, geralmente restritivos da liberdade e da autodeterminação.
Também não deixa de ser interessante, para uma organização que não se deixa questionar sobre práticas criminosas com as quais convive e muito pactua (os inúmeros casos de abuso sexual de menores por parte de membros da igreja) venha agora a correr dizer que é preciso discutir mais e amplamente a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. É preciso explicar a esses senhores que não é para obrigar ninguém a fazê-lo; é só uma pequena alteração na lei de modo a permitir a quem o queira que o faça.
Outra originalidade do argmento da "liberdade religiosa" destes senhores é que "uma minoria" (os não católicos ou os não crentes) não pode dizer à "maioria" como é que é. Ficamos esclarecidos sobre tolerância e liberdade.
Quero deixar claro que as minhas posições não são ditadas por intolerância religiosa. Respeito que cada um possa acreditar ou não acreditar que existe um deus ou mais. Até sou capaz de usar ideias mais ou menos místicas, do ponto de vista simbólico ou poético. O que eu não consigo tolerar é a intolerância e, sem generalizações abusivas, há, não raramente da parte de membros da igreja católica traços de intolerância que, para mim estão ao mesmo nível do racismo, da xenofobia, do fascismo. Causam-me a mesma repulsa.

Mas não quero deixar de responder à ironia de Manuel Marujão, mas desta vez em relação aos argumentos culturais e das tradições. É que Portugal é, também um país de grandes tradições de uma cultura popular (às vezes bastante brejeira) e até nos podemos pôr todos de acordo. A igreja pode ter os crucifixos nas escolas e até se pode pôr ao lado o emblema do benfica e, em contrapartida as igrejas passam a ostentar em lugar de destaque uma figura do Zé Povinho do Bordalo e, se não for pedir muito, um daqueles objectos decorativos da cerâmica tradicional das Caldas. Isso sim, é que era liberdade e tolerância religiosa.

27 de fevereiro de 2009


Exmo Senhor Presidente da Caixa Geral de Depósitos

Há dois anos comprámos um T2 e contraímos um crédito à habitação na instituição bancária que V.Exa. superiormente dirige no valor de 100.000,00 euros para pagar ao longo de trinta anos. Após dois anos de pagamentos mensais verifico que a dívida praticamente não se mexeu. A minha mulher ficou desempregada o mês passado, logo agora que esperamos um segundo filho, de modo que o futuro mostra-se deveras preocupante.
Somos pessoas honestas e único rendimento que temos provém do nosso trabalho conta de outrem. Fizemos contas e prevemos que dentro em breve entraremos em situação de incumprimento relativamente às prestações da casa.
Antes que isso aconteça decidimos vir junto de V.Exa. propor uma negociação do empréstimo do qual a Vossa instituição é legitimamente credora.
Fizemos contas e achamos justo vender o apartamento à Caixa geral de Depósitos por 300.000,00, valor provavelmente muito abaixo do que valerá daqui a 30 anos.
Informei-me junto do construtor e ele garantiu-me que na construção só utilizou cimento da Cimpor o que só por si é uma verdadeira mais-valia.
Cordialmente
Manuel Finório