11 de fevereiro de 2010

Liberdade de expressão

É a expressão que mais tenho ouvido nos últimos dias. E isto, só por si prova que existe.
Houve tempos em que apenas para o referir era preciso olhar para os lados e baixar a voz;qualquer notícia, peça de teatro, canção, filme tinha que passar pelo crivo e pelo lápis da censura; as tipografias eram invadidas e os livros, ainda em impressão eram apreendidos e os seus autores presos; dois namorados podiam ser detidos para averiguações e depois multados por se beijarem num banco de jardim...
Quem se queixa hoje de falta de liberdade de expressão, tem toda a liberdade para o fazer, como profusamente se tem visto, mas não pode deixar de expor o ridículo de uma imensa estupidez. É que há coisas que, apesar de toda a liberdade, ficariam bem melhor não serem expressas.
E isto tudo porquê? Porque o primeiro ministro não gosta do que alguns jornalistas dizem dele. Eu que não gosto lá grande coisa do primeiro ministro, menos gosto ainda da perseguição cerrada que se lhe faz. Não votei no PS, porque não é a minha escolha, positiva, em termos de opções gerais de políticas para o país, mas foi este partido o mais escolhido, com Sócrates à cabeça e aceito que governe, até porque não reconheço alternativa credível na esquerda e nem por nada a desejo à direita. Não só aceito como espero e exijo que governe o país com o seu programa, dentro das regras democráticas, prestando contas ao parlamento. Sempre que isso não aconteça, o combate político deve fazer-se e, se a coisa for grave, há instrumentos para fazer cair o governo e substituí-lo por outro (igualmente mau, digo eu).
Mas parece que não é nada disto que está em causa. Toda a oposição, numa estranha convergência, une-se para impor ao governo o seu programa (!) e governar o país de acordo com o que se aprova na Assembleia da República. Isto não é aceitável para governo nenhum, por muito que eu não goste dele. Não é honesto e eu que ajudei a eleger (desta vez, sim) deputados da oposição, não me sinto nada representado por gente desonesta. Se querem governar, é fácil: moção de censura ao governo e coligação oficial PSD+CDS+BE+PCP+PEV (lindo!) e temos um governo estável. Só tenho pena de não poder retirar o meu voto... mas fica para a próxima.

A expressão "ameaças ao estado de direito" é outra das que entrou no repeat mode dos telejornais e outras formas de expressão eruptiva dos paladinos da liberdade.
O Sócrates começa por mentir sobre o conhecimento da intenção da PT comprar a TVI, sabendo MFLeite que ele sabia "de certeza absoluta" (agora sabemos como é que ela sabia que ele sabia), mas afinal a PT não comprou a TVI e o negócio era outro e as "vítimas" acabam a facturar.
Não deixa de ter piada. Políticos a acusarem outros de mentir!
A pressão sobre os órgãos de comunicação social é coisa que existe por aí e nunca vi ninguém dos que acordaram agora denunciar isso. Cabe aos media saber resistir as essa pressões como cabe a qualquer presidente ou vereador de município resistir às pressões dos construtores civis e às vezes não o fazem, não porque não possam, mas porque daí retiram vantagens. Alguém nega que os "critérios editorias" escondem muitas vezes uma forma interna de censura, que a simples insinuação de retirada de publicidade institucional a órgãos de imprensa regionais constitui um condicionamento muito maior da liberdade de expressão que os negócios da TVI, com ou sem conhecimento ou mesmo por indicação do primeiro ministro. Tenham juízo.
À conta deste ruído vai passando incólume aquilo que considero uma verdadeira ameaça ao estado de direito. A aliança entre alguns coronéis da magistratura e uns tanto(a)s besuntoso(a)s jornalistas capazes de novas modalidades de golpe de estado insidioso, assim como um veneno dado gota-a-gota. Esse é o verdadeiro perigo para a democracia e o estado de direito.
O que mais me custa é ver a esquerda, alguns em quem votei, alinhar com este tipo de estratégias, nem que seja por omissão.

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